Termos de Uso e Condições de Serviço

Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso dos serviços oferecidos pela Servicoon. Por favor, leia com atenção. Ao contratar nossos planos ou utilizar nossos sistemas, você concorda com as condições descritas abaixo.

Cláusula 1. Identificação das Partes

1.1. Contratada (Servicoon): Servicoon. Contato: suporte@servicoon.com / WhatsApp: (41) 9872-6253.

1.2. Contratante (Cliente): Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Servicoon, qualificada no formulário de cadastro ou contrato de prestação de serviços, doravante denominada Cliente.

Cláusula 2. Definições

• Serviços: Criação de sites, hospedagem, manutenção, configuração de WhatsApp Business, automações, painéis (dashboards) e gestão de presença digital local.
• Sistema Servicoon: O conjunto de ferramentas, códigos, integrações e layouts configurados e mantidos pela Servicoon para o funcionamento da presença digital do Cliente.
• Conteúdo: Textos, imagens, logotipos, vídeos e informações fornecidas pelo Cliente para inserção nos sistemas e sites.

Cláusula 3. Aceitação dos Termos

3.1. A contratação de qualquer plano, o pagamento da primeira mensalidade ou a assinatura do termo de adesão configuram a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso por parte do Cliente.

Cláusula 4. Descrição dos Serviços e Planos

A Servicoon atua na implementação de sistemas de presença digital através de planos recorrentes:

4.1. Plano Presença: Inclui a criação de site institucional ou landing page, hospedagem, manutenção técnica mensal e configuração básica de Google Business Profile.

4.2. Plano Crescimento: Inclui os serviços do plano anterior, somados à configuração de WhatsApp Business e integrações de automação de atendimento (via Evolution API, n8n, Make ou similares).

4.3. Plano Liderança: Inclui todos os serviços anteriores, somados a automações avançadas de captação de leads, integrações com redes sociais (Meta) e acesso a dashboards de resultados, com suporte prioritário.

4.4. A Servicoon não vende serviços avulsos (ex: apenas a criação de um site sem a manutenção). Nossas entregas funcionam como um sistema integrado e contínuo.

Cláusula 5. Cadastro e Responsabilidades do Cliente

5.1. O Cliente compromete-se a fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas.

5.2. É responsabilidade do Cliente fornecer em tempo hábil os materiais necessários (logotipo, fotos, textos de apresentação, catálogo de produtos) para a execução do serviço.

5.3. O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de senhas e acessos a painéis que lhe forem entregues.

Cláusula 6. Pagamento, Faturamento e Reajustes

6.1. Os serviços operam sob o modelo de assinatura (mensalidade recorrente), cobrada via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, processados pelo gateway Mercado Pago.

6.2. O pagamento deverá ser efetuado até a data de vencimento escolhida no momento da contratação.

6.3. Os valores dos planos serão reajustados anualmente (a cada 12 meses contados da contratação), com base na variação positiva do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE) acumulado no período.

Cláusula 7. Inadimplência e Suspensão

7.1. Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, cobrados pro rata die.

7.2. Atrasos superiores a 10 (dez) dias poderão acarretar a suspensão temporária dos serviços (site fora do ar e automações pausadas), mediante aviso prévio ao Cliente.

7.3. Atrasos superiores a 30 (trinta) dias poderão acarretar o cancelamento dos serviços. Os dados e arquivos do Cliente ficarão arquivados por 90 (noventa) dias adicionais antes da exclusão definitiva, mediante notificação prévia por e-mail, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

7.4. A reativação de serviços suspensos por inadimplência dependerá da quitação total dos débitos.

Cláusula 8. Fidelidade e Cancelamento

8.1. Prazo de Fidelidade: O contrato possui um prazo de fidelidade inicial de 6 (seis) meses, necessário para cobrir os custos de setup e estruturação inicial do sistema.

8.2. Multa Rescisória: Caso o Cliente solicite o cancelamento antes do fim do período de fidelidade, será cobrada multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades vincendas.

8.3. Cancelamento Pós-Fidelidade: Após o período de fidelidade, o contrato torna-se por prazo indeterminado e poderá ser cancelado pelo Cliente a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem incidência de multa.

Cláusula 9. Propriedade Intelectual e Código-Fonte

9.1. Titularidade da Servicoon: A estrutura tecnológica, os códigos-fonte (HTML/CSS/JS estruturais), scripts de automação, fluxos construídos no n8n/Make, layouts proprietários e o painel administrativo são de propriedade exclusiva da Servicoon.

9.2. Titularidade do Cliente: Todo o conteúdo textual, fotográfico, logotipos e bases de dados de clientes (leads) inseridos no sistema são de propriedade exclusiva do Cliente.

9.3. Fim do Contrato: Em caso de cancelamento, a Servicoon exportará e entregará ao Cliente uma cópia dos seus dados e conteúdos (textos e imagens). A estrutura do site (código-fonte), hospedagem e os fluxos lógicos de automação não são transferíveis, visto tratar-se de licenciamento de uso de software como serviço (SaaS).

Cláusula 10. Domínio e Hospedagem

10.1. O registro do domínio (ex: www.suaempresa.com.br) será feito prioritariamente no nome e CNPJ/CPF do Cliente, garantindo sua titularidade. A Servicoon poderá atuar como administradora técnica para facilitar renovações e configurações DNS.

10.2. A hospedagem dos sites é realizada pela Servicoon através de infraestrutura de terceiros (Hostinger).

10.3. SLA (Nível de Serviço): A Servicoon envidará os melhores esforços para garantir um tempo de atividade (uptime) de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) mensal, excluindo-se manutenções programadas ou falhas de conectividade de internet globais.

Cláusula 11. Backup e Recuperação de Dados

11.1. A Servicoon realiza rotinas periódicas de backup dos sites e bancos de dados hospedados em seus servidores.

11.2. Apesar dos procedimentos de segurança, o Cliente é orientado a manter cópias originais de todos os materiais (fotos, textos) fornecidos, não sendo a Servicoon responsável pela perda de dados decorrente de força maior ou ataques cibernéticos de proporções imprevistas.

Cláusula 12. Responsabilidades sobre o Conteúdo Publicado

12.1. O Cliente é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo veiculado em seu site, mensagens de WhatsApp ou redes sociais.

12.2. É expressamente proibido utilizar os serviços da Servicoon para transmitir, armazenar ou publicar conteúdos ilegais, difamatórios, racistas, discriminatórios, que violem direitos autorais de terceiros ou contrariem a legislação brasileira (especialmente o Marco Civil da Internet).

Cláusula 13. Limitação de Responsabilidade

13.1. A Servicoon fornece a infraestrutura e a tecnologia para otimizar a presença digital do Cliente. Contudo, não garante resultados financeiros, promessas de faturamento ou um número específico de novos clientes, uma vez que o sucesso do negócio depende também do atendimento comercial, da qualidade do produto/serviço do Cliente e das dinâmicas de mercado.

13.2. A Servicoon não se responsabiliza por bloqueios de números de WhatsApp por parte da Meta (provedora do aplicativo) caso o Cliente viole as políticas de uso e diretrizes comerciais do WhatsApp.

Cláusula 14. Casos de Força Maior

14.1. Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, como desastres naturais, pandemias, greves, ou interrupções massivas em serviços de telecomunicações e datacenters externos.

Cláusula 15. Alterações nos Termos de Uso

15.1. A Servicoon reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.

15.2. Os Clientes ativos serão notificados sobre alterações significativas com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, através do e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a alteração implicará na aceitação dos novos termos.

Cláusula 16. Rescisão

16.1. O contrato poderá ser rescindido imediatamente por qualquer das partes em caso de infração grave de qualquer cláusula destes Termos, incluindo, mas não se limitando a: uso ilegal do sistema, violação de direitos autorais, ou reincidência de inadimplência.

Cláusula 17. Confidencialidade

17.1. As partes comprometem-se a manter sob absoluto sigilo todas as informações confidenciais de cunho comercial, técnico ou financeiro que tiverem acesso durante a prestação dos serviços, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Cláusula 18. Foro e Legislação Aplicável

18.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

18.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cláusula 19. Disposições Gerais

19.1. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

19.2. Se alguma cláusula destes Termos for considerada nula ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.